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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00
Sigilo de antecedentes criminais
Gustavo de Souza Reis, Advogado, Pós graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unifran.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 14:41
Depósitos Judiciais em Matéria Tributária
O depósito em montante integral é uma das causas previstas no art. 151 do CTN como de suspensão do crédito tributário. Trata-se de tema debatido na doutrina e na jurisprudência, razão pela qual merece ser amplamente discutido. O presente estudo abordará os principais aspectos do depósito judicial em matéria tributária, bem como a sua natureza jurídica, enfocando, ainda, a discussão em torno do direito do contribuinte de depositar judicialmente o valor do quantum tributário. Analisar-se-á, outrossim, o disposto na Súmula nº 112 do STJ, quanto à possibilidade de depósito judicial em matéria tributária independente de ação cautelar ou providência cautelar ínsita no mandado de segurança e, por fim, as questões inerentes à competência jurisdicional incidental para apreciação de medidas liminares e depósitos judiciais em matéria tributária.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:20
Somos escretes ou escrotos?
Existe um "senso comum" que ao chamarmos o Brasil em nome de seus brasileiros, todos são da lei de Gerson, querem tirar vantagem, querem ser malandros e desonestos
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:24
Metaverso: Pode ou não pode perante a visão da ética na advocacia?
Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:38
Conceito de Familia e seus principios
O Direito de Família é um dos ramos do direito que passou por extensas transformações ao longo dos anos, conforme as mudanças sociais, e consequentemente, surgiram novos conflitos, especialmente após a dissolução da união conjugal. Logo, o presente trabalho demostra os novos tipos e princípios de família.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 15:56
O poder familiar e os tipos de guardas
O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 11:07
Juiz-Gestor: um novo paradigma
A atuação do Poder Judiciário muitas vezes é alvo de crítica por parte dos jurisdicionados e operadores do direito, o que evidencia a necessidade de mudança no Poder. Nesse cenário, a administração da justiça incumbe ao magistrado, que, empregando técnicas de gestão judiciária no âmbito de sua autonomia funcional, deve buscar uma correta aplicação dos recursos públicos a fim de prestar um serviço judiciário de qualidade, velando, assim, pelo direito fundamental do acesso à Justiça, eis a figura hodierna do juiz-gestor – objeto deste ensaio.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 01:00
O ordenamento jurídico ambiental.
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito Tributário e Direito do
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Maio de 2005 - 01:00
Gerações dos direitos - Meio Ambiente do Trabalho
Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Professor de Direito do Trabalho, Direito
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
O que os policiais devem saber sobre o uso de algemas
Getúlio Cardoso Reis é Bacharel em Direito cursado na UESC e concluído FASB. É também Oficial da
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:37
Reis Advogados (SP) oferece programação qualificada na Fenalaw Digital Week
O escritório Reis Advogados (SP) preparou uma agenda especial para a Fenalaw Digital Week, a maior
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:56
O Jus Postulandi à luz da Lei 9.099/95: acesso à justiça e protagonismo das partes
O escopo do presente é analisar o jus postulandi à luz do JEC.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:40
A Tutela do Patrimônio Cultural em análise: um exame à luz do Tombamento
O escopo do presente é analisar a tutela jurídica promovida pelo tombamento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:24
“Ser mãe!”: uma análise da equiparação entre mãe biológica e adotiva para fins de concessão de licença-maternidade à luz do STF
O escopo do presente é analisar o tratamento do STF acerca da licença-maternidade em casos de mãe biológica e mãe adotante.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 12:45
O (Des)Cabimento da Mediação na condução de tratamento de conflitos no âmbito da Administração Pública
O escopo do presente é analisar o emprego da mediação no âmbito da administração pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 18:03
Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial
Considerando os desafios enfrentados pelas famílias durante a pandemia, faz-se necessário a revisão das guardas ou apenas as suspensões de visitação presencial, para que as crianças e adolescente sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso, surgiu a necessidade do estudo e análises das jurisprudências, afim de descobrir como os riscos da transmissão da doença estão sendo resguardados.
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:48
A (Im)Possibilidade de Reconhecimento da Nacionalidade da Pessoa Jurídica no Direito Internacional
O escopo do presente é analisar as discussões a respeito do reconhecimento da nacionalidade da pessoa jurídica no direito internacional.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00
Parlamentarismo: origem e evolução na Inglaterra medieval
Gustavo Lima Campos, formação em Direito pela UNIPAC - Ubá, pós-graduando da PUC-MG, médico formado
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 13:35
O Direito Internacional Espacial em pauta: o Direito à Exploração da Lua
O escopo do presente é analisar o direito internacional espacial.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Uma discussão a respeito dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a Emenda Constitucional n°. 51/2006 e a Lei n°. 11.350/06
Franca-SP, Professor da Graduação e da Pós Graduação da Universidade de Cuiabá-MT. Gustavo Augusto